Em 2012 a tributação sobre juros, dividendos e mais-valias aumentará de 20% para 25%, e ficará mais caro resgatar PPR e fundos.
Nos últimos dois anos os pequenos investidores têm sido duramente castigados pelo Fisco. Muitos ainda se recordam da introdução, em 2010, do regime de tributação das mais-valias mobiliárias à taxa de 20% pela mão do Governo de José Sócrates. Até então os ganhos gerados em acções detidas há mais de 12 meses eram excluídos de qualquer tributação. Para o próximo ano, haverá mais uma machadada na carteira dos pequenos investidores. Isto porque, de acordo com a proposta de alteração ao Orçamento do Estado 2012, entregue pela maioria parlamentar PSD/CDS, as taxas liberatórias sobre juros, dividendos e mais-valias aumentarão dos actuais 20% para 25%.
Para que no final não seja apenas o Fisco e os intermediários a ficarem com o seu dinheiro, é fundamental meter mãos à obra até final do ano.
Dê a volta ao aumento fiscal sobre os ganhos em acções e fundos de investimento
O ano que está prestes a terminar não foi fácil para a generalidade dos pequenos investidores. A volatilidade das bolsas e a crise da dívida soberana na zona euro dificultaram em muito a tarefa. No entanto, aqueles que somam já mais-valias superiores a 500 euros correm o risco de verem esse ganho esfumar-se pelo efeito fiscal, se ficarem à espera das 12 badaladas de ano novo. Para que isso não suceda podem então recorrer a duas alternativas: optar pelo englobamento dos capitais ou pela redução do saldo de mais e menos-valias, com o contributo de posições em activos bolsistas que estão ainda abertas e a somar perdas.
No caso do englobamento de capitais, Jorge Tainha, ‘partner' do departamento fiscal da KPMG, refere que varia de "caso a caso" e que poderá beneficiar uma reduzida franja dos contribuintes. Além disso, o especialista refere que esta opção só compensa se o saldo de mais e menos-valias for negativo e superior, em termos absolutos, que os restantes rendimentos, e no pressuposto de que nos próximos dois anos se realize mais-valias.
Assim, a melhor solução ao alcance da maioria dos investidores passa por "jogar" com as posições abertas em acções e outros títulos mobiliários que estão com perdas. Para esse efeito, podem alienar esses activos antes do final do ano, com o intuito de transformar o saldo entre mais e menos-valias inferior a 500 euros, ficando assim isento de qualquer carga tributária. Na prática, significa que se tiver uma posição aberta a perder 2.000 euros e o seu saldo líquido de ganhos em bolsa somar já 2.500 euros, poderá ponderar fechar a posição negativa fazendo com que a carga tributária seja nula em vez de ver o saldo do IRS de 2011 abatido em 250 euros (25% x 1.000 euros).
No caso dos pequenos investidores que apostam em fundos de investimento estrangeiros a situação é ligeiramente diferente. Como as mais-valias deixarão de ser tributadas a 21,5% para serem a 25%, os investidores que estejam a contabilizar ganhos nestes activos devem resgatá-los este ano para voltarem a comprá-los em 2012, caso continuem a apostar numa valorização dos fundos. Isto porque, desta forma, conseguem repartir os ganhos entre este e o próximo ano, reduzindo assim o efeito fiscal. No caso de se tratar de fundos nacionais, esta questão não se coloca dado que o Fisco continuará a discriminar positivamente os fundos portugueses dos estrangeiros, permitindo aos primeiros continuar a usufruir de uma exclusão tributária sobre as mais-valias obtidas pela alienação de acções detidas há mais de 12 meses, obrigações e outros títulos de dívida, excepto quando obtida por fundos de investimento mistos ou fechados de subscrição particular, aos quais se aplicam as regras previstas no Código do IRS.
O que parece ter ficado de fora das "mandíbulas" do Fisco foram os ganhos gerados com as obrigações que são levadas até à maturidade. Como esta operação não pressupõe a venda da obrigação mas antes ao seu reembolso, também não há lugar à realização de qualquer mais-valia. Assim, o ganho gerado com os títulos de dívida levados até ao seu vencimento continuam livres de qualquer tributação fiscal. O mesmo não se poderá dizer no que toca à tributação sobre as mais-valias e às condições de resgate fora das condições previstas na lei dos planos poupança-reforma (PPR).
Por todas estas razões, no próximo ano, mais do que nunca, os pequenos investidores não poderão descurar fazer contas às comissões e à carga fiscal dos investimentos que venham a realizar. Não fazê-lo é correr o risco de acabar com a carteira escaldada e o bolso furado.
Estratégias para baixar a carga fiscal dos pequenos investidores
Acções em bolsa
Depois de, em 2010, o governo de José Sócrates ter introduzido um regime de tributação das mais-valias mobiliárias à taxa de 20%, o Governo de Passos Coelho vai agravá-lo no próximo ano. De acordo com a proposta de alteração ao Orçamento do Estado 2012 entregue pela maioria parlamentar PSD/CDS, as taxas liberatórias sobre as mais-valias de activos bolsistas aumentarão para 25%, para valores acima dos 500 euros. Para mitigar este encarecimento de cinco pontos percentuais os investidores podem recorrer ao fecho das posições ainda abertas que estejam a somar perdas, de forma a reduzir o saldo das mais e menos-valias e a respectiva carga fiscal. Além disso, podem também fechar as posições que estão a ganhar dinheiro já este ano, voltando a comprar esses títulos em 2012, caso continuem a apostar numa valorização desses activos. Desta forma, conseguem repartir os ganhos entre este e o próximo ano.
Dividendos de acções
Os ganhos distribuídos pelas empresas sob a forma de dividendos vão também sofrer um agravamento fiscal em 2012. Se este ano eram tributados a uma taxa de 21,5%, no próximo ano ficarão sujeitos a uma tributação de 25%. Isto significa que a estratégia de "caça aos dividendos" pode sair furada. Recorde-se que esta estratégia consiste em comprar as acções um dia antes da data em que as acções perdem o direito ao dividendo (‘ex-dividend'). Isto sucede porque, como no dia de ‘ex-dividend' a acção abre a um preço descontado do dividendo bruto e os pequenos accionistas recebem apenas o dividendo líquido, isto é, com um desconto de 25%, os ganhos de curto prazo revelam-se mais complicados de se concretizarem. Porém, gera-se uma oportunidade maior para os investidores de longo prazo que, em 2012, poderão comprar as acções
com um desconto maior. Basta para isso adquirir os títulos no dia de ‘ex-dividend'.
Fundos de investimento
As mais-valias geradas pelos pequenos investidores via fundos de investimento estrangeiros deixarão de ser tributadas a 21,5% para serem a 25%, no próximo ano. Assim, os investidores que estejam a contabilizar ganhos nestes fundos devem resgatá-los até ao final do ano para voltar a comprá-los em 2012, caso continuem a apostar numa valorização dos fundos. Desta forma, conseguem repartir os ganhos entre este e o próximo ano, reduzindo assim o efeito fiscal. No caso de se tratar de fundos nacionais esta questão não se coloca, dado que o Fisco continuará a discriminar positivamente os fundos portugueses dos estrangeiros, permitindo aos primeiros continuar a usufruir de uma exclusão tributária sobre
as mais-valias obtidas pela alienação de acções detidas há mais de 12 meses, obrigações e outros títulos de dívida, excepto quando obtida por fundos de investimento mistos ou fechados de subscrição particular, aos quais se aplicam as regras previstas no Código do IRS.
Plano poupança reforma (PPR)
A partir do próximo ano vai ficar mais caro resgatar os planos poupança-reforma (PPR). A começar pelo agravamento fiscal das mais-valias, que passarão a ser tributadas a 25% tendo por isso implicações sobre os investidores que resgatem os PPR dentro e fora das condições previstas pela lei (reforma por velhice ou invalidez, desemprego de longa duração, incapacidade permanente para o trabalho). Porém, serão sobre os primeiros que o Fisco pegará mais pesado dado que, em 2012, o resgate fora das condições previstas na lei ficará sujeito à devolução dos benefícios fiscais obtidos no passado acrescido de uma majoração de 10% das importâncias deduzidas por cada ano decorrido. Hoje, essa penalização resume-se
a um montante equivalente a 1% das subscrições realizadas ao longo do período do investimento. Assim, se estiver a pensar resgatar o seu PPR é melhor que o faça ainda este ano.