A dimensão do corte nas taxas de juro dos produtos de poupança do Estado surpreendeu o mercado, mas em simultâneo dá uma sensação de déjà vu. A série C dos Certificados de Aforro (CA) foi lançada em 2008 e alterada em 2009 e em 2012. No final de Janeiro de 2015 foi encerrada e deu lugar à série D. Os Certificados do Tesouro, criados em 2010, foram suspensos em Setembro de 2012 e substituídos pelos Certificados do Tesouro Poupança Mais, que conheceram agora o primeiro corte após o seu lançamento em Outubro de 2013. 

Esta cronologia não é «inocente», dizem os economistas contactados pelo SOL. As sucessivas mudanças na remuneração dos produtos reflectem não apenas as condições de mercado, mas também as necessidades de financiamento do Estado. E, neste momento, a prioridade governamental é reduzir os custos do financiamento - quer no acesso aos mercados quer junto dos pequenos aforradores. Por isso, fez as contas e decidiu reembolsar o FMI mais cedo e agora desistiu de «premiar os pequenos investidores», explicam os especialistas.

Os mais antigos instrumentos de poupança estatal, os CA, registaram uma fuga recorde nos últimos anos, após o lançamento da série C dos certificados. Entre 2008 e 2012, o Estado perdeu um terço dos investidores. O número de aforradores desceu de cerca de 718 mil para quase 476 mil. Em 2013 e 2014, o Governo inverteu a tendência, conseguindo atrair investidores e conquistar um valor de subscrições superior aos resgates.

No ano passado, o retalho garantiu mais 5.000 milhões de euros ao Estado, assegurando um terço das suas necessidades de financiamento. Para este ano, a estimativa apresentada no Orçamento já foi mais conservadora. O Governo prevê captar 'apenas' 2.500 milhões. No entanto, quase dois terços do montante foram amealhados em Janeiro, o melhor mês de sempre. A corrida dos investidores aos balcões dos CTT foi a resposta ao anúncio de descida das taxas a partir de 1 de Fevereiro. O montante investido em certificados superou até os 1.240 milhões de euros colocados em Bilhetes do Tesouro nos leilões de Janeiro.

«Se o Estado consegue financiar-se a 30 anos a pouco mais de 4% fará menos sentido financiar-se a um ano a 3,2%», afirma João Pereira Leite, director de Investimentos do Banco Carregosa.

«O recurso aos pequenos aforradores faz parte do mix de financiamento do Estado. Tem sido estratégico manter uma base alargada de subscritores e, para tal, o Estado tem criado produtos que são atractivos. Tendo isso em mente, o Estado também tem como objectivo minimizar os seus custos de financiamento. Não fazia muito sentido que o Estado continuasse a premiar os aforradores com taxas que se podem considerar 'fora de mercado'», refere Filipe Garcia, economista da consultora IMF. 

Também o economista João César das Neves considera que «o Estado, que nos tempos de crédito fácil tinha decidido acabar com os certificados, teve de voltar a usá-los intensamente, por falta de alternativas. Agora que voltou a tê-las, volta a desprezar o instrumento. O Estado emite, ou deixa de emitir, conforme mudam as condições financeiras. Por isso, diz que mata e depois ressuscita e agora volta a matar, para poder vir a mudar de ideias no futuro».

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D de desinteressante e de desinvestimento. É desta forma que a DECO e os economistas consultados pelo SOL caracterizam a nova série D dos Certificados de Aforro (CA), marcada por um corte significativo nas taxas de juro. O Governo posicionou os produtos de poupança do Estado ao nível ou abaixo da oferta bancária e é patente a expectativa de que os resgates venham a superar as subscrições destes produtos.

Com as novas taxas, a concorrência com a banca, que marcou os últimos meses, praticamente desapareceu. As poupanças dos aforradores têm um juro pouco atractivo. Está inaugurada “uma nova era, marcada por juros nulos, mas também caracterizada por caminharmos à beira da deflação”, garante a associação de defesa dos consumidores. O desafio dos aforradores é agora encontrar mais algumas décimas de rendimento.

Novas taxas

O Governo congelou as subscrições da série C dos certificados e criou a série D, escudando-se nas “circunstâncias actualmente verificadas nos mercados”. O Executivo argumenta com a “queda acentuada” da Euribor e com a necessidade de encontrar “um equilíbrio entre os objectivos definidos para a gestão da dívida pública e o fomento da poupança das famílias”.

Na prática, os CA rendem agora três vezes menos. Para quem subscrever certificados em Fevereiro a taxa bruta é de 1,058%, o que em termos líquidos corresponde a 0,8% – já depois do ‘desconto’ do IRS. Ou seja, os CA ficam a render praticamente o mesmo que os depósitos ‘standard’ a 12 meses (0,7% líquidos).

Além disso, o rendimento é praticamente idêntico à previsão da inflação para este ano (0,7%, segundo o Banco de Portugal). Quem subscrever produtos com taxas brutas inferiores a 1% poderá estar a perder dinheiro. “É muito provável que quem procure activos realmente seguros venha a obter rendimento real negativo”, refere ao SOL João Pereira Leite, director de investimentos do Banco Carregosa. Filipe Garcia, economista da consultora IMF, recorda que “historicamente muitos períodos são de rendimento real negativo, nomeadamente em termos de taxas líquidas de impostos”.

Os especialistas alertam que as Euribor devem descer ainda mais em 2015, obrigando os bancos a ajustar em baixa a oferta de depósitos. E aconselham os aforradores a garantir a melhor taxa durante o período crítico de juros baixos. “Às taxas actuais não há especial vantagem em subscrever certificados de aforro. Há no mercado rendimentos superiores”, assegura a DECO.

Os produtos do Estado deixam de ser uma escolha incontornável: no cenário mais optimista terão uma taxa marginalmente superior aos depósitos a prazo. Os bancos de pequena dimensão por norma oferecem juros mais altos em produtos promocionais para novos clientes ou capitais.

Certificados do Tesouro

Com as novas regras, também os Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) sofreram penalizações e deixaram de liderar as aplicações mais generosas a médio e longo prazo. A DECO assegura que há seguros de capitalização e planos mutualistas a render mais: “Os CTPM passaram a ter a remuneração de muitos produtos de curto prazo, o que não nos parece razoável, já que se trata de uma aplicação de médio/longo prazo”.

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OIGCP anunciou no final de sexta-feira um corte significativo nas taxas dos instrumentos de dívida para o retalho.Compare as novas taxas com as alternativas a estes produtos.

Após ter captado, em 2014, cinco mil milhões de euros com os produtos de poupança direccionados para o retalho, o Estado decidiu cortar a remuneração oferecida por estes instrumentos. Os Certificados de Aforro (CA) terão uma nova séria que pagará cerca de três vezes menos que a anterior, situando-se, para quem subscreva este mês, em 1,058% ilíquidos. E a taxa média dos certificados do tesouro poupança mais, para quem os detenha no prazo de cinco anos, cai de 4,25% para 2,25% ilíquidos.

As nova condições destes produtos apenas se aplicarão a quem os subscreva a partir deste mês. Quem tenha feito aplicações anteriormente, mantém as condições oferecidas na altura, o que levou a uma corrida aos certificados na última quinzena do mês para aproveitar essas condições.

Certificados de Aforro passam a pagar menos que os depósitos

O corte anunciado pela agência que gere o crédito público afectou principalmente os Certificados de Aforro. Estes produtos, que para quem subscreveu em Janeiro pagavam uma taxa de 3,069%, passam a pagar um juro ilíquido de 1,058%. O Estado criou uma nova série, a série D, que paga um acréscimo de 1% à média dos valores da Euribor a três meses observados nos dez dias úteis anteriores. A série C, que esteve em vigor até ao final da semana passada, tinha a mesma forma de cálculo, com a diferença de que aos 80% da Euribor era acrescido um prémio de 2,75 pontos percentuais.

Com as alterações introduzidas os Certificados de Aforro passam a ser uma das soluções de poupança menos atractivas (ver tabela). A título de exemplo, a média das taxas dos depósitos oferecidas pelos bancos em Novembro, data dos últimos dados divulgados pelo Banco de Portugal, era de 1,33% em termos brutos. No entanto, existem alguns depósitos em bancos de menor dimensão e destinados a novos clientes que chegam a pagar uma taxa de juro bruta acima de 3%.

Já os fundos de investimento mais conservadores, como os de Tesouraria e de Mercado Monetário, têm rendibilidades médias de 0,89% e 0,69%, respectivamente, nos últimos 12 meses.

CTPM continuam a render mais que as obrigações do tesouro

Apesar de também terem visto a remuneração ser revista em baixa, os CTPM aparentam manter alguma atractividade. Estes produtos, que podem ser mantidos por um prazo máximo de cinco anos e têm taxas crescentes, apresentam agora uma taxa média de 2,25% brutos para quem os mantenha no período máximo. 

A nova remuneração está acima da média dos depósitos. Além disto, paga também mais que as Obrigações do Tesouro. Na maturidade a cinco anos, os investidores que comprarem estes títulos conseguem em mercado secundário uma taxa de 1,562%.

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Aforradores aproveitaram o último mês de taxas mais altas para colocarem um valor recorde em certificados. O Tesouro assegurou num mês mais de 60% do objectivo para 2015.

Os aforradores portugueses colocaram um valor recorde em Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) em Janeiro, de forma a evitarem o corte das taxas que foi decidido para as aplicações feitas a partir deste mês. As subscrições líquidas dos produtos de dívida do Estado direccionada para o retalho superaram a fasquia de 1,5 mil milhões de euros até perto do final da semana passada.

No primeiro mês do ano, o Estado assegurou cerca de dois terços do financiamento previsto para todo o ano de 2015 através da subscrição destes produtos. O Governo estimava que as aplicações líquidas em Certificados de Aforro e em CTPMatingissem os 2,5 mil milhões de euros este ano. No ano passado, estes produtos representaram um financiamento de cinco mil milhões de euros, um valor equivalente a um terço das necessidades de financiamento líquidas do Estado em 2014.

Subscrições bateram recorde

O valor das subscrições de Janeiro foi o mais alto de sempre. O anterior recorde foi atingido em Julho de 2014, altura em que o ‘stock' de Certificados de Aforro e de CTPM aumentou 587,6 milhões de euros. A corrida aos Certificados ocorreu sobretudo no final do mês depois de em entrevista ao DiárioEconómico, a 14 de Janeiro, a secretária de Estado do Tesouro, IsabelCastelo Branco, ter referido que as taxas dos certificados iriam descer para as subscrições a partir de Fevereiro. 
A nova remuneração foi divulgada pelo IGCP no final de sexta-feira. E foi particularmente penalizadora para os Certificados de Aforro, com a taxa ilíquida a cair de 3,069% em Janeiro para 1,058% para as subscrições feitas este mês. Estes instrumentos ficam com uma taxa abaixo da média dos depósitos que, segundo os últimos dados disponibilizados peloBanco de Portugal, referentes a Novembro, era de 1,33%.

Já os CTPM continuarão a pagar mais que as Obrigações do Tesouro. Isto apesar do corte da taxa média ilíquida de 4,25% para 2,25% para quem mantenha a aplicação pelo período máximo do produto, que é de cinco anos. Estes produtos têm uma taxa crescente. Anteriormente pagavam entre 2,75%, no primeiro ano e 5% no quinto ano. Passaram agora para uma taxa de entre 1,25% e 2,25%. No mercado secundário, os investidores que compram Obrigações do Tesouro a cinco anos obtêm uma taxa de 1,671%.

A descida das taxas dos produtos de dívida do Estado direccionados para o retalho foram explicados pela secretária de Estado do Tesouro com "o contexto de taxas de juro", considerando que actualmente esse contexto "é completamente diferente daquele que existia à data do início dos produtos e da última alteração dos Certificados de Aforro". Defendeu que "faz sentido que o Estado, enquanto emitente, ajuste os juros da sua dívida às condições de mercado e isso também é verdade para a dívida do retalho".

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