O supervisor do mercado português está prestes a lançar um regulamento dedicado aos produtos financeiros complexos, com o intuito de proteger os investidores, criando um conjunto de sinalizadores que alertam para o risco associado às diferentes aplicações.

Hoje, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou o relatório final da consulta pública relativo ao projeto de regulamento sobre informação, publicidade e comercialização de produtos financeiros complexos, dando conta das várias alterações que foram introduzidas de forma a melhorar as novas determinações sobre a comercialização destes produtos.

Destaque para a introdução de alertas gráficos nos produtos financeiros complexos, ainda que, após a recolha pública de opiniões feita entre o final de janeiro e o final de fevereiro, estes sejam apresentados em moldes diferentes do que os inicialmente previstos.

"A CMVM ponderou cuidadosamente as observações apresentadas na consulta, tendo concluído pela vantagem da manutenção do alerta gráfico. Reconheceu, porém, a vantagem na simplificação do mesmo", lê-se no relatório da entidade liderada por Carlos Tavares.

A versão final dos sinalizadores de risco substitui a mão, inicialmente prevista, pelo sinal de exclamação, "facilmente associável a uma chamada de atenção", sublinhou o supervisor, explicando que o nível maior de alerta foi associado à cor vermelha, em que pode ocorrer a perda da totalidade do capital investido ou a perda superior a esse montante.

"O critério passa a ser predominantemente o do risco do capital investido, ainda que temperado por um critério de risco de crédito no que respeita à atribuição das cores verde e amarela", revelou a CMVM.

A cor verde só será atribuída a produtos em que a garantia do rendimento ocorre a todo o tempo ou fica condicionada à maturidade, um evento certo, ficando de fora todos os produtos cuja garantia de rendimento ou de capital fique condicionada a um evento incerto.

Já as menções serão referentes apenas ao risco de perda de capital, ou à necessidade de manter o capital investido por determinado período, de modo a garantir o rendimento na maturidade.

"Todos os investimento têm risco", será o alerta obrigatório em todos os produtos financeiros complexos, já que todas estas aplicações apresentam risco de crédito.

Na semana passada, no âmbito da comemoração do Dia Mundial da Poupança, Carlos Tavares já tinha sublinhado a importância de limitar a venda de alguns produtos financeiros complexos aos particulares.

"Alguns produtos de maior complexidade não deviam ser vendidos aos particulares", defendeu então o presidente do supervisor, acrescentando que "a educação dos investidores é essencial para que possam compreender os produtos financeiros, mas ainda mais importante é a formação dos bancários que comercializam os produtos aos balcões dos bancos".

A CMVM considera que "a via autorreguladora poderá assegurar uma atuação transversal mais flexível e, ao mesmo tempo, respeitadora das especificidades regulatórias de cada setor".

Por isso, decidiu propor à Associação Portuguesa de Bancos (APB) e à Associação Portuguesa de Seguradores (APS) a celebração de um protocolo que permita eleger um conjunto de orientações pelas quais se venha a pautar a atividade das suas associadas e respetivos colaboradores na comercialização de produtos financeiros complexos.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/M