O Governo autorizou o IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública a emitir este ano Obrigações do Tesouro (dívida de longo prazo) até ao montante máximo de 15 mil milhões de euros, valor que triplica o limite de 5 mil milhões de euros que havia sido fixado para o ano 2013.

As autorizações do Executivo para a emissão de dívida pública foram aprovadas na passada quinta-feira em Conselho de Ministros, numa resolução que foi esta segunda-feira publicada em Diário da República e que revela que face ao ano passado diminui o limite para a emissão de bilhetes do Tesouro (dívida de curto prazo): em 2013 o IGCP estava autorizado a emitir até 25 mil milhões de euros, em 2014 o limite cai para 20 mil milhões.

Ao nível dos certificados de aforro e certificados do Tesouro Poupança Mais, o limite de emissões para o IGCP este ano é igual ao que havia sido autorizado para 2013, no valor de 3 mil milhões de euros.

A agência liderada por João Moreira Rato poderá ainda contrair outros empréstimos, como “dívida pública flutuante” para satisfazer “necessidades transitórias de tesouraria”, até ao limite de 40 mil milhões de euros (em 2013 eram 30 mil milhões de euros) e outra dívida pública sob formas distintas no valor máximo de 15 mil milhões de euros (face a 20 mil milhões no ano passado).

Segundo a resolução agora publicada, o montante das emissões de empréstimos poderá provocar um acréscimo de endividamento líquido de no máximo 11,7 mil milhões de euros este ano. Em 2013 o limite para o acréscimo de endividamento nas emissões do IGCP era de 12,35 mil milhões de euros.

O aumento do montante da dívida de longo prazo a emitir este ano justifica-se com o objectivo do Governo em realizar diversas operações com obrigações do Tesouro, de modo a cumprir o regresso pleno aos mercados. No ano passado o IGCP concretizou apenas uma emissão de dívida de longo prazo, tendo o resto do financiamento (além do concedido pela troika) sido obtido através da emissão de bilhetes do Tesouro.

A primeira emissão de obrigações do Tesouro poderá ocorrer já este mês, com o IGCP a aproveitar a descida das "yields" no mercado secundário para obter financiamento. 

No início de Dezembro, o Governo conseguiu uma operação de troca de dívida de 6.000 mil milhões de euros, que aliviou as necessidades de financiamento de 2014 e 2015. Agora o plano é emitir em maturidades de cinco e dez anos, completando a curva de rendimentos portuguesa. Esta é também uma condição para que o programa de compra de dívida do BCE possa ser accionado.

No Orçamento do Estado o Governo tem prevista a emissão de 10,5 mil milhões de euros em dívida de longo prazo em 2014. O presidente do IGCP, João Moreira Rato, indicou em entrevista ao "Expresso" que as necessidades de financiamento líquidas do país atingem 7 mil milhões de euros este ano. 

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