Ter uma boa assessoria jurídica é indispensável se pensa criar um negócio no Brasil.

Antes de investir no Brasil é preciso estar bem informado das particularidades do mercado para não ter surpresas desagradáveis. Até porque não se esqueça que o Brasil é uma república federativa, constituída por 26 estados e um distrito federal, o que faz com que todos os estados tenham características socioeconómicas e culturais específicas. E, consequentemente, implica necessidades locais diferenciadas.

Num país com, pelo menos, três níveis de legislação - municipal, estadual e federal -, todo o cuidado é pouco. O Diário Económico falou com Duarte de Athayde, advogado e sócio da Abreu Advogados, que destaca alguns procedimentos a ter a todos os que querem investir no Brasil. E talvez o primeiro passo seja mesmo identificar a região que mais se adequa ao seu negócio.

Que tipo de restrições existem ao investimento estrangeiro? 
Há restrições na aquisição de imóveis e limitações à participação do capital estrangeiro em instituições financeiras, na exploração de serviços aéreos públicos, na propriedade e administração de jornais, revistas e outras publicações, bem como de redes de rádio e televisão e, finalmente, no sector da mineração. É vedada a participação do capital estrangeiro em actividades que envolvam produção de energia nuclear, serviços de saúde, serviços de correio e telégrafos e industria aeroespecial.

Qual a melhor forma de investir no Brasil?
Depende da dimensão da empresa. O investidor pode pretender investir a título individual ou através da constituição de uma sociedade. No primeiro caso terá de obter uma autorização do Ministério do Trabalho, que está condicionada, entre outros requisitos, à prova de investimento em moeda estrangeira, em sociedade nova ou já existente. Se a opção for uma sociedade, basta outorgar o respectivo contrato e registá-lo na Junta Comercial ou no Cartório de Registo de Pessoas Jurídicas, consoante o tipo societário, para obter o número de inscrição no registo de empresas (NIRE).

Para constituir uma sociedade são necessários pelo menos dois sócios e no caso de ser estrangeiro, pessoa singular, tem de constituir procurador residente no Brasil e estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (CPF), equivalente ao número de contribuinte português. Se o sócio estrangeiro for pessoa colectiva, a inscrição deve ser feira no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal., que deverá ser obtido via cadastro de empresas do Banco Central do Brasil.

É possível criar uma empresa apenas com sócios estrangeiros?
Sim, desde que ela não actue nos ramos que a legislação limita a participação do capital estrangeiro. No entanto, os administradores, têm que ser brasileiros ou estrangeiros com visto de permanência no Brasil.

Há limite de investimento estrangeiro?
A lei brasileira não fixa um valor mínimo para o investimento ou um prazo máximo para a sua concretização, salvo excepções.

Quais os principais cuidados a ter a nível fiscal e legal?
O sistema fiscal brasileiro é extremamente complexo e disperso. Os tributos dividem-se em impostos, taxas, contribuições de melhoria, outras contribuições e empréstimos compulsórios. Ter em atenção o facto de existirem impostos federais, estaduais e municipais, sendo frequente a sua sobreposição. Assim, a tributação pode variar de um município e de um Estado para o outro. Desta forma, reveste-se de grande importância, um conhecimento profundo do sistema e planear o investimento de forma a optimizar a carga tributária dentro dos limites da lei.

É ainda fundamental ter conhecimento da legislação trabalhista e ter em conta que a legislação brasileira prevê categorias específicas de vistos para situações e pretensões determinadas. Não é qualquer tipo de visto que permite o trabalho a estrangeiros no país, daí que o investidor português tem de se preocupar em obter o visto que lhe permite acompanhar adequadamente o seu investimento.

É crucial pedir ajuda especializada para facilitar o negócio?
Portugal e Brasil são nações com perfis e características distintas, o que pode travar a concretização de relações negociais. Daí que o investidor português deva contratar uma assessoria especializada, que o esclareça sobre as principais peculiaridades do mercado brasileiro alvo, e o oriente sobre as respectivas práticas comerciais e legais.

É preciso constituir provas de investimento e abrir contas bancárias? 
A legislação brasileira exige o registo do investimento estrangeiro no Banco Central do Brasil, de forma a comprovar a legalidade da entrada do dinheiro no país e para facilitar a remessa de lucros e o repatriamento do capital. É importante que o investidor não residente no país constitua um representante legal que juntamente com o representante da empresa receptora do investimento estrangeiro, será responsável pelo registo da operação.

Que entidades deve consultar antes de iniciar um negócio no Brasil?
Deve consultar o BrasilGlobalNet, um portal de promoção comercial e investimentos do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, que dá informações sobre produtos e serviços brasileiros, indicado-res económicos, mecanismos de apoio e incentivo a investimentos. Este portal de negócios dá ainda acesso a contactos de uma rede de operadores estrangeiros e nacionais do Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

Além, deste portal, é imprescindível contactar as embaixadas e os consolados do país e o Sector de Promoção Comercial mais próximo, que dispõe de técnicos que auxiliam empresas estrangeiras a investir no Brasil.

fonte:http://economico.sapo.pt

Em um mês que contou com picos de bom humor e momentos de maior aversão ao risco, nenhum dos ativos acompanhados apresentou variação negativa. O destaque dentro desse ambiente ficou com o ouro, que teve a maior rentabilidade entre os ativos acompanhados pelo Valor Online. O metal precioso acumulou valorização de 7,67%.

O ouro e outras commodities estiveram no foco dos agentes agora em outubro conforme oscilavam as expectativas de quanto dinheiro o Federal Reserve (Fed), banco central americano, está disposto a injetar na economia dos Estados Unidos.

Um número deve ser dado já na primeira semana de novembro. Quanto mais dinheiro o Fed liberar melhor a perspectivas para as matérias-primas e outros ativos de risco, pois o dólar perde atratividade e obriga os investidores a buscar rendimento em outros mercados.

De volta ao ranking, a segunda melhor aposta foi o euro, que ganhou 2,43% no mês.

Já a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que chegou a flertar com os 72 mil pontos, perdeu fôlego e fechou o mês com valorização de 1,79%. Resultado positivo, mas um tanto tímido quando comparado com o ganho de 6,58% que registrou em setembro, quando liderou a lista de investimentos.

As opções de renda fixa aparecem em quarto lugar. O CDI apresentou variação positiva de 0,81%, e o CDB subiu 0,84%.

O dólar comercial fechou o mês com alta de 0,65%, valendo R$ 1,703. Vale lembrar que outubro foi o mês da “guerra de moedas” ao redor do mundo e que por aqui o governo alterou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos externos duas vezes e mudou normas para conter a valorização do real via restrições ao capital externo.

Encerrando a lista está a clássica caderneta de poupança, que teve avanço de 0,55% no mês.

No ano, o ouro também lidera o ranking com folga, acumulando alta de 29,03%. Confirmando que as opções mais conservadoras são as vencedoras agora em 2010, o CDB ganha 7,92% agora em 2010, e o CDI sobe 7,87%. Já a caderneta de poupança tem retorno de 5,65%.

Encerrando a lista de vencedores está a Bovespa, com tímida valorização de 3,04% nos 10 meses de 2010. Perde dinheiro no ano quem tem posição em moedas. Apesar da recuperação em outubro, o euro ainda deve 5,61% no ano, e o dólar está 2,29% mais barato.

fonte:correiodoestado